A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central de contabilidade da União, possui como algumas de suas atribuições a responsabilidade pela consolidação das contas públicas nacionais e pela promoção de ações para a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants (IFAC) e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 

Como instrumento para alcance desses objetivos a nível de Federação, a Portaria nº 548, de 24 de setembro de 2015 da STN estabeleceu o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), onde foram definidos os prazos-limites para adoção de procedimentos contábeis patrimoniais.

A contabilidade evidencia os atos e os fatos de uma entidade realizados através das ações executadas pelo corpo gerencial e operacional, na função de atender as necessidades públicas, cabendo ao setor contábil analisar, classificar e revisar dados e informações, para desse modo gerar informações para a tomada de decisão e para atendimento do controle externo.

Nesse sentido, para que a contabilidade possa evidenciar o que requer o PIPCP, faz-se necessário que os setores envolvidos forneçam os dados conforme requerido pelo instrumento acima citado. Essa adequação requer a participação de diversos setores da entidade, visto que envolve áreas que precisam adaptar seus processos às disposições do PIPCP e assim para fornecer as informações necessárias para a contabilidade.

A integração automática entre os sistemas de informações é peça fundamental tanto para atendimento tanto do PIPCP, quanto do Decreto nº 10.540/2020, haja vista ambos requerem a integração com sistemas estruturantes, cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais, a exemplo sistema de controle patrimonial, tributos, almoxarifado, entre outros.

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1 comment

  1. outubro 14, 2019 at 5:58 pm
    Shanie Reichert

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